Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso serviço de WiFi gratuito ("Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Dados que coletamos

Para fornecer o Serviço, coletamos os seguintes dados:

• Dados cadastrais: nome completo e telefone e/ou e-mail para autenticação;
• Dados de conexão: data e hora de início e término da conexão, duração, endereço IP utilizado, identificação do terminal utilizado (endereço MAC) e registros de acesso a aplicações;
• Dados de navegação: informações sobre o volume de dados trafegados e sites acessados (sem conteúdo das comunicações).

2. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Autenticar seu acesso ao Serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Proteger a segurança da rede e identificar usos inadequados ou ilícitos;
• Melhorar a qualidade do Serviço;
• Se você consentir expressamente, enviar comunicações de marketing sobre nossos serviços.

3. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para fornecer o Serviço conforme solicitado;
• Consentimento: quando expressamente concedido para finalidades específicas;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender às exigências do Marco Civil da Internet e outras legislações aplicáveis;
• Legítimo interesse: para garantir a segurança da rede e melhorar nossos serviços.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:

• Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal;
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do Serviço, sempre mediante contratos que garantam a proteção adequada dos seus dados;
• Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou operação similar.

5. Período de retenção

6. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Importante: Em caso de solicitação de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos pelo período legal de 12 meses (registros de conexão) ou para cumprimento de outras obrigações legais. Estes dados serão mantidos de forma segura e com acesso restrito.

7. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados;
• Controle de acesso;
• Firewalls e sistemas de segurança de rede;
• Políticas internas de proteção de dados;
• Treinamento periódico de equipe.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-mail: dpo@empresati.com.br
Telefone: (00) 0000-0000

9. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente será sempre disponibilizada em nosso site e na página de login do Serviço.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições para utilização do nosso serviço de WiFi gratuito ("Serviço"). Ao utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O Serviço consiste no fornecimento de acesso gratuito à internet via WiFi nas dependências do estabelecimento parceiro. O Serviço é oferecido "como está", sem garantias de velocidade, disponibilidade contínua ou adequação a finalidades específicas.

2. Cadastro e acesso

Para utilizar o Serviço, você deverá:

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras e completas;
• Criar ou receber credenciais de acesso, que são pessoais e intransferíveis;
• Manter suas credenciais em segurança;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado das suas credenciais.

3. Condições de uso

Ao utilizar o Serviço, você concorda em:

• Utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos;
• Não realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento do Serviço ou da rede;
• Não utilizar o Serviço para enviar spam, distribuir vírus ou outros códigos maliciosos;
• Não acessar conteúdos ilegais, incluindo, mas não se limitando a, pornografia infantil, violência extrema, apologia ao terrorismo ou outros conteúdos ilegais;
• Não violar direitos de propriedade intelectual;
• Não realizar download de conteúdos ilegais ou protegidos por direitos autorais sem autorização;
• Não utilizar ferramentas para burlar limitações do Serviço ou para ocultar sua identidade;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

4. Limitações do Serviço

O Serviço está sujeito às seguintes limitações:

• Limite de velocidade conforme definido pelo estabelecimento parceiro;
• Limite de tempo de uso conforme definido pelo estabelecimento parceiro;
• Bloqueio de determinados conteúdos ou aplicações;
• Interrupções temporárias para manutenção ou por motivos técnicos;
• Priorização de tráfego para melhor gestão da rede.

5. Responsabilidades

Não somos responsáveis por:

• Perda de dados ou danos a dispositivos durante o uso do Serviço;
• Conteúdos acessados por meio do Serviço;
• Interrupções ou falhas no Serviço;
• Transações realizadas por meio do Serviço;
• Violações de segurança que não sejam resultantes de falha nossa em adotar medidas de segurança razoáveis.

6. Monitoramento e suspensão

Reservamo-nos o direito de:

• Monitorar o uso do Serviço para fins de segurança e conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável;
• Suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos ou por suspeita de uso inadequado;
• Reportar atividades ilegais às autoridades competentes.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Estes Termos não concedem a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço.

8. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro da comarca da capital do estado onde o estabelecimento parceiro está localizado.